O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira, 27, ações relacionadas à responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.
Um dos casos em pauta envolve a responsabilidade de websites e aplicativos por conteúdos publicados por terceiros, com destaque para uma disputa judicial envolvendo o Facebook. A análise será feita com base no Marco Civil da Internet, que determina a responsabilização da plataforma apenas se descumprir decisão judicial.
Outro ponto em discussão é se empresas que hospedam sites na internet têm o dever de fiscalizar e remover conteúdos considerados ofensivos, sem intervenção do Poder Judiciário. Já em uma terceira ação, o STF debaterá se o bloqueio de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, fere a liberdade de expressão.
O Congresso Nacional também está atento aos julgamentos, que foram adiados no ano anterior devido às discussões sobre o projeto de lei das fake news. Essas questões têm ganhado destaque, especialmente após um episódio envolvendo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas por tentativa de golpe de Estado.
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