O STF determinou que a Prefeitura de São Paulo reverta o aumento de preços nos serviços funerários da cidade, restabelecendo os valores anteriores à privatização. A medida foi uma resposta parcial a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios à iniciativa privada, solicitando a declaração de inconstitucionalidade das leis que permitiram a privatização.
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para ajustar os preços de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão causou reações, com a Prefeitura de São Paulo classificando-a como um retrocesso, destacando a eliminação do desconto de 25% no funeral social, que fazia parte da nova modelagem de gestão implementada.
A privatização dos serviços funerários na cidade, iniciada em março de 2023, envolveu a concessão de 22 cemitérios públicos e um crematório a quatro empresas privadas. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, essa mudança resultou em um significativo aumento nos preços dos pacotes funerários. Antes da privatização, o custo de um enterro na categoria popular era de R$ 428, enquanto após a privatização, o valor subiu para R$ 1.494. Da mesma forma, o serviço de cremação, que custava R$ 609, passou a ser oferecido por R$ 2.333.