O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas do pacote de corte de gastos estão definidas. No entanto, o presidente Lula deseja se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, antes de formalizar o envio ao Congresso.
Lula busca o aval dos presidentes para facilitar a aprovação das medidas, que buscam ajustar as despesas públicas ao orçamento do governo. O impacto fiscal total do pacote é estimado em R$ 70 bilhões em dois anos.
O governo já está na fase final de elaboração do anúncio, conforme indicou a presença de ministros em uma reunião com Lula. Haddad informou que os textos estão prontos e aguardam apenas o envio formal, que dependerá do Congresso.
É esperado que as medidas sejam apresentadas na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O pacote inclui a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), com possibilidade de agregar novas questões constitucionais.
Uma das decisões-chave foi a inclusão dos militares no processo de ajuste fiscal, com um impacto estimado em R$ 2 bilhões por ano. O governo busca também mudanças na correção do salário mínimo e na aposentadoria dos militares, estabelecendo nova idade mínima para transferência à reserva remunerada e alterações nas pensões de familiares de militares expulsos.
