O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 26, o inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar as medidas a serem tomadas, como apresentar denúncia ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas investigações.
O prazo para manifestação da PGR é de 15 dias, podendo a apresentação da denúncia ocorrer sem limite de tempo. A expectativa é que o parecer de Gonet seja emitido em 2025, considerando o recesso judiciário e a extensão do inquérito, que ultrapassa as 800 páginas.
A análise do inquérito pela PGR se concentrará no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores. Joaquim Cabral da Costa Neto é o procurador responsável pela equipe. Servidores e assessores do órgão também auxiliarão na avaliação dos indiciamentos.
Caso os indiciados sejam denunciados pela PGR, a decisão sobre aceitar ou não as denúncias caberá à Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte. Após aceita a denúncia, a Primeira Turma será responsável pelo julgamento dos réus, pois uma mudança no regimento interno do STF em dezembro de 2023 transferiu a competência de ações penais do plenário para a turma.
Além de Bolsonaro, a lista de 37 indiciados pela PF inclui ex-membros do governo, como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, e aliados do ex-presidente, como Valdemar Costa Neto e Filipe Martins.