A entrega de títulos e honrarias pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode ser revogada em uma discussão na própria AL-BA, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A entrega da Comenda Dois de Julho, a maior honraria da Bahia, e do Título de Cidadão Baiano têm gerado debates entre o eleitorado e os deputados da AL-BA. Recentemente, um grupo de parlamentares se mobilizou para impedir que o pastor Silas Malafaia recebesse a honraria, após a AL-BA aprovar a entrega, causando conflitos entre os deputados.
Além do caso de Malafaia, a entrega de honrarias ao vice-almirante da Marinha, Almir Garnier Santos, também gerou polêmica. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por envolvimento em um plano de golpe de Estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo tendo recebido a Comenda Dois de Julho e o Título de Cidadão Baiano.
Mas afinal, é possível cancelar uma honraria concedida pela AL-BA?
Segundo o Regimento Interno da Assembleia, não há uma especificação sobre a revogação das honrarias. O estatuto explica apenas os critérios para a entrega das condecorações, que devem ser destinadas a personalidades com grandes feitos na Bahia ou no Brasil, além de definir as regras de votação.
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), esclareceu que as honrarias podem ser revogadas em uma votação no Plenário da Casa. A CCJ é a comissão responsável por avaliar a maioria das proposições na AL-BA.