A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concedeu uma prorrogação ao TikTok para que a plataforma cumpra as exigências relacionadas ao acesso de crianças e adolescentes no Brasil. A empresa solicitou uma reconsideração no último dia do prazo estabelecido pela ANPD, que iniciou uma investigação em 4 de novembro devido ao tratamento inadequado de dados pessoais de menores na plataforma. O TikTok afirmou ser destinado a usuários a partir de 13 anos e está implementando políticas para remover contas que não estejam em conformidade com essa faixa etária. A ANPD havia dado um prazo de dez dias úteis para o TikTok tomar medidas que evitassem o acesso de usuários não registrados, prazo que expirou na terça-feira (26).
Buscando mais tempo, a empresa propôs uma experiência de uso sem cadastro mais restrita, sugerindo que o acesso sem registro fosse limitado a um período de 14 dias, prática já adotada em outros países como os Estados Unidos e na Europa. Até o momento do fechamento desta matéria, a ANPD não havia se manifestado. Além disso, o prazo para o TikTok apresentar um plano de conformidade que reforce a verificação de idade foi adiado de dezembro para meados de janeiro. Espera-se que a plataforma implemente medidas eficazes para proteger os dados de seus usuários mais jovens, de acordo com as exigências da ANPD.
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