A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) que estabelece reciprocidade econômica entre os países. A medida avança na Casa Legislativa após o CEO global do Carrefour informar que não irá comercializar carnes do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O projeto propõe mudanças na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas para evitar a adesão a acordos internacionais que restrinjam as exportações brasileiras, alegando falta de igualdade nas políticas ambientais globais. Além disso, prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor da proposta, destaca que a medida visa evitar penalizações injustas às exportações brasileiras por políticas ambientais mais rígidas em outros mercados. A declaração do CEO do Carrefour gerou uma crise no setor agropecuário brasileiro e resultou em boicotes aos supermercados do grupo francês no país.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apoiou os frigoríficos que decidiram não vender carne para a rede varejista. Após a repercussão negativa, o CEO do Carrefour reconheceu a qualidade da carne brasileira em carta enviada ao governo. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou o pedido de desculpas fraco e indicou a votação do PL da reciprocidade econômica.
Com a urgência aprovada, o projeto não precisará passar por comissões temáticas e poderá ser votado diretamente no plenário, agilizando a discussão do tema.