Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, criticou as cotas raciais no serviço público, afirmando que elas desunem a população. Durante um julgamento no TJ-BA, a desembargadora defendeu a importância da meritocracia e comparou a qualidade do serviço público e da educação antes e depois da implantação das cotas.
A Lei 12.990/2012 determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Em 2023, a Lei 14.723 tornou a reserva de vagas nas universidades federais permanente, incluindo cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e quilombolas.
Rosita Falcão expressou que o Brasil escolheu o caminho mais fácil para lidar com a reparação histórica da escravidão, mas ressaltou que é preciso cumprir as leis sobre as cotas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajustou normas sobre cotas raciais em concursos do Judiciário, estendendo a validade das reservas para pessoas negras.
Um diagnóstico do CNJ apontou que, embora 56% da população brasileira seja negra, apenas 14,5% dos magistrados se declaram negros. O relatório Justiça em Números 2024 mostrou que apenas 14,25% dos magistrados são negros, enquanto entre os servidores esse percentual é de 27,1%.
