Na reunião do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) desta sexta-feira (29), a proposta de alteração no formato de composição da lista sêxtupla para o quinto constitucional da advocacia foi adiada para análise em dezembro. O adiamento ocorreu após pedido de vista do conselheiro Rui João e aprovação do pedido de vista coletiva pela presidente da seccional, Daniela Borges.
A proposta visa reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de formação da lista. O novo método consiste em elaborar uma lista inicial de 12 nomes, dos quais a classe escolherá diretamente seis nomes para serem encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a formação da lista tríplice.
O texto da proposta mantém a possibilidade de qualquer advogado(a) concorrer à vaga do quinto constitucional, desde que atenda a critérios pré-definidos, como reputação ilibada, 10 anos de carreira, notório saber jurídico e limitação de 60 candidatos. Além disso, serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros).
Atualmente, a lista sêxtupla é formada por voto direto da classe. A proposta em questão está sob relatoria da conselheira Graça Varela, que defende que o novo formato permitirá uma apresentação pública dos candidatos, resultando em uma disputa mais justa.
A proposta volta à pauta do Conselho Pleno da OAB-BA no dia 13 de dezembro. Alguns membros presentes na reunião levantaram questionamentos, com opiniões divergentes sobre a mudança no processo de escolha do quinto constitucional.