“Não tem como passar como está, é um Frankstein”, diz juíza do Trabalho sobre PEC da escala 6×1

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A juíza do Trabalho (TRT-5), Thais Mendonça Aleluia, e a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, participaram do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias, para discutir sobre a proposta da Escala 6×1 e direitos trabalhistas. Durante o programa, Thais Mendonça criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho, classificando-a como um “Frankstein” jurídico.

A juíza argumentou que a PEC propõe mudanças em um artigo de forma inadequada, criando confusão sobre os dias de descanso dos trabalhadores. Mendonça destacou que a reforma necessitaria de uma revisão completa do sistema de jornada de trabalho, afetando aspectos importantes como férias e empregados domésticos.

Ela levantou questões sobre o repouso semanal remunerado e as possíveis consequências jurídicas da mudança, enfatizando que a atual proposta poderia gerar impactos significativos. Para a juíza, a reforma proposta precisa ser mais debatida e estudada, sendo complexa demais para ser aprovada da maneira como está.

O JusPod é um podcast quinzenal do Bahia Notícias que vai ao ar às quintas-feiras, às 19h, no canal do Youtube do veículo. Para conferir o episódio completo do debate sobre a PEC da Escala 6×1, acesse o vídeo abaixo:

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