A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado planeja votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como ‘PEC das Praias’, que busca encerrar a exclusividade da União sobre os terrenos costeiros pertencentes à Marinha. O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs a transferência da titularidade desses terrenos para os atuais ocupantes, levantando questões sobre a possibilidade de privatização dessas áreas.
Atualmente, os terrenos de marinha são de propriedade da União e correspondem a uma faixa localizada 33 metros após a linha mais alta da maré, excluindo a praia e o mar. Se aprovado na CCJ, o texto passará por duas votações no plenário do Senado.
