Em um gesto de aproximação com o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A intenção é angariar apoio dos legisladores para aprovar medidas prioritárias, como o pacote de cortes de gastos, e contornar possíveis descontentamentos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, durante reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO). O governo pretende defender no STF a execução das emendas nos moldes aprovados pelo Legislativo. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com um recurso de embargo de declaração para esclarecer as regras a serem seguidas.
Na reunião da CMO, ficou decidida a prorrogação do prazo para indicação de emendas no Orçamento de 2025. Uma das preocupações dos parlamentares é a exigência de identificação dos autores das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Caso não haja essa identificação, os pagamentos podem ser bloqueados.
O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu na segunda-feira que emendas sem a devida identificação ficarão retidas. A tarefa de recuperar os dados sobre emendas solicitadas entre 2020 e 2022 é vista como difícil pelos congressistas. Dino destacou a gravidade da situação em que bilhões do Orçamento Nacional tiveram destino incerto.
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