O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a fiscalização das despesas do governo com campanhas publicitárias sobre o pacote de corte de gastos e a proposta de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pede a suspensão das campanhas, caso haja desperdícios e custos desnecessários.
Furtado questionou a lógica de aumentar gastos com publicidade para divulgar medidas de redução de gastos. O governo lançou uma campanha com o slogan “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”, mas o MP junto ao TCU vê indícios de descumprimento do princípio da eficiência na Administração Pública.
As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm o objetivo de economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos. Além disso, a proposta de isenção de IR para salários de até R$ 5 mil pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 35 bilhões, compensada por uma taxação maior para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
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