A União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou os prefeitos e prefeitas eleitos na Bahia para uma mobilização em Brasília, no dia 10. O objetivo é pressionar os deputados federais pela aprovação do Refis Previdenciário. A visita inclui uma reunião com a bancada federal da Bahia às 16h.
O Refis Previdenciário é fundamental para garantir a estabilidade financeira dos municípios, possibilitando aos novos prefeitos e aos reeleitos uma gestão mais organizada e previsível. Sem essa aprovação, os prefeitos que encerram seus mandatos podem enfrentar dificuldades financeiras.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. A proposta visa conceder novas condições para os municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias, aliviando a pressão sobre os cofres públicos e permitindo um pagamento mais gradual.
Com base na receita corrente líquida dos municípios, a PEC estabelece limites e prazos para o pagamento das dívidas, tornando o processo mais viável e sustentável. Dessa forma, os municípios poderão cumprir seus compromissos financeiros sem prejudicar os serviços essenciais à população.