O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Guanambi exigindo a recuperação do Riacho Belém e a interrupção imediata do despejo de esgotos no riacho.
Além disso, o MP-BA solicitou que o município, juntamente com a empresa responsável pelos serviços de água e esgoto, identifique os pontos de despejo ao longo do riacho, notifique os responsáveis para conectarem-se à rede de esgoto e apresentem, em 60 dias, um projeto urbanístico para criação de um espaço público envolvendo a Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Belém, a lagoa e sua APP, com a regeneração dessas áreas e a instalação de equipamentos de lazer ao redor.
O promotor de Justiça Alex Bacelar ressaltou que houve degradação ambiental nos últimos dez anos na área de preservação permanente próxima ao Riacho Belém, principalmente devido ao despejo de esgotos na calha do riacho. Segundo ele, o lançamento direto de efluentes domésticos tem agravado a poluição hídrica e a degradação ambiental, em desrespeito evidente à legislação ambiental.
O MP-BA solicitou ao município que tomasse providências com base em um parecer da Central de Apoio Técnico do MP. Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que solicitou à Empresa Baiana de Saneamento e Água (Embasa) informações sobre possíveis despejos de esgoto no Riacho Belém. Mesmo após uma inspeção entre o Parque da Cidade e a Avenida Deolinda Martins, não foi possível identificar pontos de despejo, apesar das evidências visuais. Esta ação do MP-BA visa a proteção e recuperação de uma importante área ambiental impactada pela ação humana.
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