Paulo Cavalcanti, fundador do Movimento Via Cidadã e presidente da Fundação que leva seu nome, lançará um Projeto de Lei Popular (PL) para aumentar as deduções no Imposto de Renda para doações feitas por Pessoas Jurídicas a entidades filantrópicas do Terceiro Setor na área da saúde, educação e assistência social. O lançamento será em 10 de dezembro, às 18h, na Associação Comercial da Bahia, em Salvador, com transmissão ao vivo no canal do Movimento Via Cidadã no YouTube.
O objetivo do PL é assegurar que as doações sejam protegidas de novos impostos, garantindo que os recursos cheguem integralmente às entidades essenciais para cuidar das pessoas mais necessitadas, como as Santas Casas. O autor do projeto destaca a importância das instituições filantrópicas como pilares na construção de um país mais justo e solidário.
O Projeto de Lei está alinhado à missão do Movimento Via Cidadã, que visa promover a democracia participativa. Durante o lançamento, representantes de importantes instituições filantrópicas estarão presentes para contribuir, e o público poderá assinar o projeto em uma plataforma digital, sendo necessário levar o título de eleitor para validar a adesão ao PL.
Foto: Victoria Cardozo
A proposta visa fortalecer a participação da sociedade civil na implementação de direitos fundamentais, promovendo a solidariedade social e apoiando instituições que atuam em benefício do público. O PL busca incentivar doações direcionadas, possibilitando uma alocação mais eficiente de recursos para o desenvolvimento social, alinhado ao ideal de um Estado preocupado com o bem-estar de seus cidadãos.
O Projeto de Lei de iniciativa popular fortalece os valores constitucionais, promovendo a justiça social e o fortalecimento das instituições que atuam no interesse público.