O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu manter o afastamento do oficial titular do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana, Éden Márcio Lima de Almeida. Ele é acusado de homicídio qualificado contra a bancária Selma Regina Vieira da Silva, em 2019.
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Corregedoria Nacional de Justiça determinaram o afastamento de Éden Márcio até o final do julgamento do caso de feminicídio. Durante esse período, ele receberá 50% da renda líquida da serventia, mas está proibido de acessar sistemas e contas do cartório.
O oficial foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia e absolvido em primeira instância, mas uma apelação do MP-BA reverteu a decisão. Éden mantinha um relacionamento extraconjugal com uma estudante, que também era ré no processo, enquanto sua esposa, Selma, sofria abusos físicos e psicológicos, de acordo com a acusação.
No dia do crime, após uma festa regada a drogas e álcool, houve uma discussão entre Éden, Selma e a estudante, resultando em agressões que levaram à morte de Selma três dias depois, devido a um traumatismo cranioencefálico. O ministro Gilmar Mendes justificou a decisão de manter o afastamento como forma de preservar a credibilidade do Judiciário e garantir o correto funcionamento do controle interno dos órgãos públicos envolvidos.
Éden alega que a suspensão de suas funções fere a presunção de inocência e restringe sua liberdade profissional. Sua defesa argumenta que a decisão carece de fundamentação adequada e não apresenta justificativas suficientes para a medida extrema.
