O processo para transferir a fiscalização de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) das Forças Armadas para a Polícia Federal está paralisado no governo federal. A medida é vista como essencial para conter o aumento descontrolado do armamento nas mãos de civis e foi duramente criticada pelo PT durante o governo Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que adiará o processo por no mínimo seis meses, deixando a fiscalização de armas em um impasse, conforme especialistas ouvidos pelo Estadão.
Ministério da Justiça, Exército e Polícia Federal concluíram suas etapas para transferir as responsabilidades. Os militares passaram o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) – o banco de dados das armas dos CACs – para a PF, que integrou essas informações à sua plataforma, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
No entanto, servidores envolvidos na operação reclamam da demora do governo em cumprir sua parte. A PF fez pedidos ao Palácio do Planalto, como autorização para concurso, recursos para contratações e publicação de decreto para reestruturação administrativa. A corporação destaca a necessidade de uma coordenação específica para o controle de armas.
Preocupações se concentram no volume de armas sob responsabilidade da PF, que herdará a fiscalização de 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas. Atualmente, o Sinarm controla 3 milhões de armas.
O prazo para a transferência termina em janeiro, e sem recursos e estrutura adequados, a fiscalização pode ser comprometida. O diretor-geral da PF solicitou o adiamento do prazo e servidores estão passando por treinamento para assumir a nova atribuição.
Cabe ao Ministério da Gestão e Inovação avaliar a demanda por estrutura. O governo Lula, que criticou a flexibilização do porte de armas por Bolsonaro, implementou restrições e regras mais rígidas para o setor.
O tema virou um campo de disputa entre governo e oposição. O ministro Lewandowski defendeu a regulação da circulação de armas no país, citando especialistas que indicam que mais armas levam a mais mortes.
Contudo, a capacidade do Exército em fiscalizar armas foi questionada pelo Tribunal de Contas da União, que apontou deficiências que se agravaram nos últimos anos. A sociedade civil também alerta para o aumento de armas nas mãos de civis. Segundo especialistas, é necessário um programa nacional de recompra de armas para evitar que elas alimentem o mercado ilegal.
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