Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta de corte ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 28 de novembro, partidos e parlamentares têm se oposto à sugestão do Governo Federal. Na sexta-feira (6/12), o presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, declarou ser contrário à medida.
“A manutenção do volume de repasse é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população da capital”, declarou.
O PP conta com 56 parlamentares federais eleitos, sendo 50 pela Câmara dos Deputados e seis senadores. A sigla é a da vice-governadora do DF, Celina Leão, que fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que ele desista da proposta de alterar o reajuste anual do valor do Fundo.
“Quando se fala em congelar o Fundo Constitucional do DF, estamos dizendo: ‘Ei, vocês estão proibidos de crescer, de morar aqui, porque não temos condições de contratar policiais, rever salário e cuidar da saúde e da educação'”, disse Celina, durante a entrega da Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, também na sexta-feira.
O pedido de Celina foi, em discurso, direcionado à deputada Erika Kokay (PT-DF). “Faço esse pedido com muita humildade, deputada Erika, para que o presidente reveja a posição dele porque esse é o momento de pedirmos. Um passo atrás nunca é ato de humilhação, mas de grandeza de homens e mulheres públicos.”
A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.
O diretório regional do PT no Distrito Federal se posicionou contra a proposta do governo. Desta forma, apenas a sigla do DF não apoia a mudança. Com críticas ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o PT-DF se comprometeu.
A nota do PT-DF, divulgada na quarta-feira (4/12), tece críticas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas destaca que a alteração no FCDF poderá causar “prejuízos” aos cidadãos. A direção regional se compromete a dialogar com o governo federal em busca de alternativas que não prejudiquem a manutenção de serviços essenciais na capital do país.
O PT destacou que “o FCDF funciona desde 2003, primeiro ano dos governos do presidente Lula”. “Nestes 21 anos de sua existência, o Fundo Constitucional recebeu recursos regularmente transferidos por 16 anos de governos petistas.”
O PT conta com 68 deputados na Câmara, sendo apenas a Erika Kokay representando o DF. Ela inclusive foi a única parlamentar eleita pelo partido no DF em algum cargo legislativo.
O MDB, partido do governador Ibaneis, também se posicionou contrário à medida. O presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP) destacou que é a favor da preservação do Fundo. “Ele foi criado exatamente para que o Distrito Federal pudesse ter as condições de cuidar de quem mora aqui, de quem vive no Distrito Federal.