Tribunais brasileiros gastaram cerca R$ 12 bilhões em indenizações e penduricalhos destinados a juízes e desembargadores em um ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo site Metrópoles. Esses valores extras, que incluem auxílios, gratificações e bônus, muitas vezes ultrapassam o teto salarial estabelecido pela Constituição, impactando a remuneração dos magistrados.
A maior parte desses gastos foi direcionada aos juízes estaduais, que receberam R$ 9,3 bilhões, enquanto as demais esferas do Judiciário somaram R$ 2,7 bilhões. Esses pagamentos adicionais não precisam seguir a fila de precatórios e são realizados imediatamente, após decisões administrativas dos tribunais ou do CNJ.
No ano de 2023, os magistrados foram beneficiados por pagamentos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, que foi restituído pelo Conselho da Justiça Federal em 2022. Além disso, outros pagamentos pontuais foram feitos a partir de solicitações dos juízes, registrados como “indenizações” ou “direitos eventuais e pessoais”.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) se destacou por realizar os maiores pagamentos, com altos valores médios de remuneração. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) teve 12 juízes recebendo mais de R$ 1 milhão líquidos em fevereiro de 2024, levantando investigações e a necessidade de explicações por parte do CNJ.
Em resposta, o CNJ ressaltou que a Corregedoria Nacional de Justiça está encarregada de verificar e suspender pagamentos irregulares, garantindo o cumprimento da legislação. O órgão enfatizou que os salários são determinados por cada tribunal, cabendo ao CNJ fiscalizar possíveis ilegalidades.