O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros réus. A ação envolve suspeitas de caixa dois de R$ 8,3 milhões repassados pela Odebrecht para a campanha ao governo de São Paulo em 2014. Gonet defende que o caso, que estava sendo conduzido pela 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, prossiga.
Toffoli arquivou o caso em outubro, argumentando que todas as provas estavam contaminadas pelo acordo de leniência da Odebrecht, considerado inválido pelo STF. Antes disso, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia decidido manter o processo, citando provas “imunes de contaminação”, como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. Gonet alega que a decisão da juíza foi fundamentada e apta para garantir a continuidade da ação.
Na última sexta-feira, a Segunda Turma do STF começou a analisar o recurso de Gonet em julgamento virtual. Toffoli manteve sua posição, e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques ainda vão votar. Gonet também questiona a relatoria do caso, apontando que Fachin deveria ser o responsável, por já ter relatado casos relacionados à ação.
A defesa de Alckmin considera a decisão de Toffoli como uma confirmação de que não há irregularidades, afirmando que a ação representava uma injustiça contra a honra do vice-presidente. Porém, Gonet sustenta que não há provas suficientes para arquivar o processo de forma definitiva antes do encerramento da instrução.
O caso teve início com uma reclamação feita por Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, que também é réu na ação. Toffoli havia solicitado à Justiça de São Paulo que avaliasse se o processo poderia prosseguir sem as provas anuladas. Mesmo com uma resposta positiva da juíza, o ministro optou pelo arquivamento definitivo. Gonet, no entanto, afirma que essa intervenção representa uma antecipação de mérito e uma interferência indevida na apreciação das provas.
Alckmin nega as acusações, enquanto Gonet poderá recorrer caso o julgamento na Segunda Turma não reverta o arquivamento.