O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu favoravelmente em seis ocasiões este ano em relação a pedidos de juízes por vantagens financeiras, como penduricalhos e verbas atrasadas. No total, o órgão analisou 16 requerimentos de auxílios, abonos, gratificações e direitos feitos por magistrados. Essas decisões foram tomadas em plenário virtual. Entre janeiro e novembro, os tribunais de todo o país desembolsaram R$12 bilhões para juízes e desembargadores a título de indenizações e direitos diversos.
Das 16 solicitações de benefícios analisadas, seis foram aceitas, cinco adiadas e cinco rejeitadas. Vale ressaltar que duas dessas decisões foram liminares, aguardando um julgamento colegiado. Ambas foram emitidas pela juíza Renata Gil, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Renata Gil suspendeu uma determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em maio de 2024, que limitava o acesso de juízes trabalhistas a uma gratificação por acumulação de jurisdição. Em outra liminar, a juíza concedeu o mesmo benefício a diretores de associações de juízes do trabalho que estivessem licenciados de suas funções.
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