Na última quarta-feira (11/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento da pena para invasão de domicílio. O projeto, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), teve um substitutivo aprovado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que propôs modificações no texto original.
Pela proposta aprovada, a pena para invasão de domicílio passa de um a três meses de reclusão para um a dois anos, além de multa.
Um dos pontos principais do projeto é incluir a invasão de domicílio como agravante em crimes como homicídio, roubo, extorsão mediante sequestro e furto, além de considerar o delito como um crime hediondo.
O deputado Paulo Bilynskyj argumentou: “Demonstra-se que há uma necessidade urgente no país de adequar a lei penal à realidade atual, inserindo penalidades mais severas para aqueles que invadem locais inacessíveis para cometer outros delitos”.
A proposta recebeu apoio de deputados da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).