Caso a mudança na base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja aprovada, os investimentos em salários de servidores e serviços públicos em todas as áreas serão reduzidos. O Fundo é responsável pelo financiamento das forças de segurança e pelos gastos em saúde e educação. Contudo, a revisão proposta afetará todos os serviços na capital do país.
A diminuição prevista fará com que essas despesas sejam custeadas por fontes tributárias anteriormente destinadas a outras áreas, como limpeza urbana, transporte público e obras de urbanização. De acordo com a Secretaria de Economia, a revisão do cálculo impactará diretamente os setores de segurança, saúde e educação, sendo que a primeira é totalmente custeada pelo Fundo e as duas últimas, parcialmente.
A proposta envolve a atualização do Fundo pela inflação, específicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diferente do modelo atual que acompanha a variação da receita corrente líquida da União. A mudança traria ao Distrito Federal perdas superiores a R$ 700 milhões somente em 2025.
Os recursos do FCDF, mesmo sendo aplicados diretamente em segurança, saúde e educação, indiretamente contribuem para a manutenção de todos os serviços públicos oferecidos pelo DF. A defesa da manutenção da regra atual baseia-se na capacidade de garantir crescimento proporcional dos serviços diante do crescimento populacional, algo que a variação da receita corrente líquida contempla.
