O Senado aprovou o projeto de lei da Inteligência Artificial que prevê a remuneração de direitos autorais para conteúdo utilizado no treinamento de modelos de IA, apesar da oposição de algumas bancadas e empresas de tecnologia.
O texto foi aprovado por votação simbólica e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente enfrentará mais resistência. Presentes na sessão estavam empresários e artistas que defendem a cobrança de direitos autorais.
Senadores apresentaram emendas que permitiriam às empresas de IA utilizar conteúdo online para treinar seus modelos sem pagar direitos autorais, porém o presidente do Senado rejeitou todas as emendas em prol da remuneração dos direitos autorais.
O projeto em tramitação no Senado prevê a avaliação de aplicações de IA de “alto risco”, a garantia de revisão humana das decisões dos sistemas e aborda questões relacionadas a possíveis vieses e preconceitos. Também garante a remuneração de direitos autorais por dados e conteúdo usados no treinamento de modelos de AI.
A oposição, junto com empresas de tecnologia, teve vitórias durante a tramitação do projeto, incluindo a exclusão do conceito de integridade de informação no texto e a retirada das plataformas da internet do rol de sistemas de IA de alto risco.
O governo espera uma maior oposição na Câmara dos Deputados, especialmente em relação a temas sensíveis como a regulação da internet.