O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou o repasse de quase R$ 16 milhões para entidades sociais, provenientes de um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2019. Esses recursos serão destinados a organizações como o Corpo de Bombeiros da Bahia, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Casa do Bem, que atuam em diversas áreas sociais em todo o Brasil. A decisão foi tomada em uma audiência realizada no dia 10 de agosto.
O processo foi conduzido pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, e evitou demissões em massa e transferências de unidades da Petrobras, garantindo a continuidade de suas operações no estado. Agora, a ação está em fase final, com os recursos sendo direcionados para as entidades beneficiadas.
Durante a audiência, o juiz ressaltou a importância da decisão judicial e seu impacto social ao longo dos anos. A desembargadora Eloína Machado, coordenadora do Cejusc2, destacou a relevância desse caso para a Justiça do Trabalho, considerando as consequências do encerramento das atividades da Petrobras na Bahia e as transferências de funcionários para outros locais.
Ela mencionou que a liminar concedida pelo juiz Danilo Gaspar foi fundamental para evitar o fechamento das operações da Petrobras, destacando o papel transformador da magistratura em resgatar a dignidade no trabalho e nas relações humanas.