No evento de premiação para atletas paralímpicos, o Ministro do Esporte, André Fufuca (PP), anunciou a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) por mais 10 anos. O compromisso foi feito durante a 13ª edição do Prêmio Paralímpicos, realizado em São Paulo, onde Fufuca assegurou a continuidade do benefício.
Fufuca desmentiu rumores sobre o fim da Lei, destacando sua importância no esporte olímpico e paralímpico. A LIE, sancionada em 2007 por Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se uma peça chave no financiamento esportivo do Brasil.
A Lei de Incentivo ao Esporte funciona por meio de renúncia fiscal, destinando parte dos impostos de pessoas físicas e jurídicas para projetos esportivos. Desde sua implementação, mais de R$ 5 bilhões já foram direcionados para cerca de 8.800 iniciativas esportivas em 16 anos, beneficiando diversas modalidades.
No entanto, a LIE estava ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024, que poderia limitar incentivos fiscais em caso de déficit primário. O setor esportivo reagiu à proposta, com atletas, entidades e ex-gestores se manifestando contra, pedindo a manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte.
A Confederação Brasileira de Canoagem, em conjunto com outras federações, emitiu uma nota oficial se posicionando contra qualquer medida que pudesse colocar em risco a LIE. Segundo o comunicado, a Lei de Incentivo ao Esporte é fundamental para a prática esportiva em diversas vertentes, como alto desempenho e inclusão social.
