Prefeito de Uruçuca condenado a devolver R$ 1,9 milhão por irregularidades no transporte escolar

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O prefeito de Uruçuca, conhecido como Moacyr (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, ele foi multado em R$ 5 mil e enfrentará uma representação no Ministério Público Estadual por suspeita de improbidade administrativa.

A condenação se deu após uma auditoria apontar irregularidades no pregão presencial nº 022/2017, utilizado para contratar a empresa responsável pelo transporte escolar em 2018. Entre as falhas encontradas estão a falta de justificativa para os preços do contrato, o que pode indicar superfaturamento, o pagamento por serviços não comprovadamente realizados, causando prejuízo de mais de R$ 676 mil, e a subcontratação irregular de parte dos serviços, resultando em um sobrepreço de mais de R$ 1,2 milhão.

O TCM-BA determinou que o prefeito regularize a situação do transporte escolar na cidade, adotando medidas para assegurar a qualidade e eficiência do serviço.

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