O relator do projeto de lei (PL) do pacote de revisão de gastos, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indicou que pretende manter a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao aumento real do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e no crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB). No projeto do governo, o aumento real até 2030 será vinculado aos índices de crescimento da despesa primária.
Bulhões afirmou que a decisão de manter o aumento do salário mínimo conforme o texto enviado pelo Planalto está consolidada. Ele deve apresentar o relatório do PL na terça-feira (17/12) para ser apreciado no plenário da Câmara na quarta-feira (18/12). O texto também será analisado no Senado, com caráter de urgência indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O relator também pretende fazer modificações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Deputados mostraram insatisfação com pontos da proposta econômica de Lula, como a soma dos rendimentos brutos mensais da família, a revogação do acesso ao BPC através de benefícios da seguridade social, e a alteração na definição de família.
A equipe econômica de Lula enviou um PL e um projeto de lei complementar (PLP) para compor o pacote de revisão de gastos, com a expectativa de economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Contudo, a aprovação da proposta enfrenta a proximidade do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 23/12.