São Paulo – A Prefeitura de São Paulo inseriu no substitutivo de um projeto de lei em andamento na Câmara Municipal que pode resultar em um aumento dos limites de ruído de shows e eventos na cidade.
O PL 799/2024 original tratava da expansão do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste e da inclusão de um incinerador no Ecoparque Leste, na região de São Mateus. Moradores locais criticam o projeto, que envolve o corte de cerca de 10 mil árvores em uma área de mata atlântica remanescente e a construção do incinerador.
No substitutivo, a prefeitura altera um artigo da Lei 16.402, de 2016, que aborda as regras de uso do solo na cidade, proibindo a emissão de ruídos acima dos limites determinados pela legislação, prevalecendo a mais restritiva.
O novo texto, publicado no Diário Oficial, inclui como exceções “shows e eventos previamente autorizados pelo Executivo” e instituições de ensino, desde que o ruído seja produzido durante as atividades educacionais.
O projeto de lei será votado na Câmara Municipal, precisando de dois terços de aprovação. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parte de uma lei municipal inconstitucional por aumentar o limite de ruído em eventos em estádios e casas de espetáculo. Agora, a prefeitura propõe novamente o aumento dos limites de ruído, gerando controvérsias na Câmara.
O que diz a Prefeitura de SP: A administração municipal destaca que as mudanças propostas visam fortalecer São Paulo como capital de eventos e incentivar a geração de empregos. Em relação às instituições de ensino, a prefeitura afirma que a proposta busca garantir o pleno funcionamento das atividades educacionais. A regulamentação do assunto está em pauta.
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