O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, incluiu a revogação do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em seu relatório. A proposta faz parte do pacote de revisão de gastos públicos apresentado pela equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de novembro.
O SPVAT, criado em maio por Lula, foi revogado pelo mesmo em favor de abrir espaço para despesas do Planalto, conforme aprovado no ajuste fiscal. Segundo Átila Lira, a suspensão do seguro foi uma decisão conjunta com o Ministério da Fazenda.
O relator acrescentou um novo artigo ao PLP para revogar a Lei que instituiu o SPVAT, antigo DPVAT, extinto em 2020. A contratação do SPVAT, com tarifas entre R$ 50 e R$ 60 anuais, será obrigatória a partir de 2025 para proprietários de veículos como carros, motos, caminhões e ônibus.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a votação do pacote de revisão de gastos com o PLP, porém não garantiu a aprovação imediata da proposta em plenário. A previsão é que o restante do pacote, incluindo o PL e a PEC, seja votado posteriormente.
A pauta econômica do Legislativo inclui sessões na quarta e quinta-feira para votar as leis de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e o Orçamento Anual. A expectativa é que os temas sejam discutidos em breve.