O Partido dos Trabalhadores (PT) e outras legendas moveram uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) solicitando a cassação dos mandatos dos vereadores do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. A denúncia alega que houve fraude na cota de gênero do partido. Um dos vereadores em questão é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além do PT, fazem parte da ação a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, e a federação PSOL/Rede. Eles não apenas pedem a cassação dos parlamentares, mas também a inelegibilidade dos vereadores por oito anos.
O PL possui a maior bancada eleita na cidade, com 6 das 19 cadeiras ocupadas. Além de Jair Renan, os outros vereadores eleitos pelo partido foram: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.
De acordo com a denúncia, pelo menos quatro candidaturas femininas do PL teriam sido utilizadas apenas para cumprir a cota de gênero eleitoral, sem receber votos ou investimento do partido, e não conseguiram se eleger.
A legislação brasileira determina que os partidos devem ter entre 30% e 70% de candidaturas de cada gênero. O documento alega que não houve investimento igual para candidatos homens e mulheres, além do “recrutamento de candidatas com pouco potencial eleitoral”.
Os partidos requerentes afirmaram no pedido enviado ao TRE que a falta de gastos, a ausência de atividades de campanha e a disparidade na distribuição de recursos financeiros em relação aos candidatos levantam suspeitas de fraude.