O relator do projeto fiscal, Isnaldo Bulhões, pretende tornar os critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) menos rigorosos. Ele manterá as diretrizes do salário mínimo conforme proposto pelo governo, com valorização entre 0,6% e 2,5% anualmente.
A Câmara dos Deputados terá até a próxima quinta-feira (19) para deliberar sobre o projeto. Bulhões busca rever os critérios de renda do BPC, sem abrir mão da fiscalização. Há resistência na Câmara, incluindo membros do PT, em relação a mudanças que restrinjam o acesso ao programa social.
Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser no máximo 25% do salário mínimo. O governo propõe mudanças, incluindo outros benefícios no cálculo da renda familiar, bloqueio de emendas e uma PEC que altera as normas do abono salarial.