O prazo para cadastro voluntário de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico termina nesta quinta-feira (19). A ferramenta centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um total de 202 entidades aderiram ao sistema.
O Domicílio Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, é uma solução 100% digital e gratuita, que na avaliação do CNJ facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações enviadas pelos tribunais. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.
Iniciado em 12 de novembro, o período para registro de pessoas jurídicas de direito público incluiu entidades da administração direta e indireta, empresas públicas, União, estados, Distrito Federal e municípios, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública. Essa etapa finaliza o ciclo de adesão ao sistema, que começou em 2023 e, ao longo de 2024, incluiu também as empresas privadas.
“A maioria dos tribunais já está integrada à solução, e estamos finalizando o cadastro compulsório das empresas privadas. Em breve, as comunicações processuais serão predominantemente eletrônicas. A centralização das comunicações em uma plataforma digital representa uma revolução, e o encerramento dessa última etapa de adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico reafirma nosso compromisso com a transformação digital do sistema judiciário brasileiro”, diz Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto.
De acordo com o magistrado, com o término do prazo de cadastro para órgãos públicos, o CNJ analisará os casos pendentes, cujo cadastro será feito compulsoriamente no próximo ano.