STJ nega recurso de Mariana Ferrer e mantém absolvição de André Aranha

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O STJ rejeitou recurso da modelo Mariana Ferrer e manteve a absolvição de André de Camargo Aranha da acusação de estupro. Mariana acusou Aranha de estuprá-la em 2018, em Florianópolis. Ele foi absolvido de forma polêmica, com imagens da audiência revelando maus-tratos à vítima.

Mariana recorreu alegando nulidade da audiência, mas o STJ considerou o pedido inadequado. A Subprocuradoria-Geral da República concordou com a anulação, porém, a 6ª Turma do STJ discordou, apontando que a defesa de Mariana não apresentou alegação no momento certo.

O ministro Rogério Schietti esclareceu que a recusa do recurso não significa concordância com o tratamento desrespeitoso dado à vítima. A defesa técnica não identificou a alegada nulidade. O processo ainda envolveu o juiz Rudson Marcos, advertido pelo CNJ.

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