A Comissão de Consensualismo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) finalizou a etapa de mediação e elaboração da Proposta de Solução Consensual para as disputas do Contrato de Concessão nº 001/2020 da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), responsável pela construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
A reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (19), contou com representantes do TCE-BA, do Governo do Estado e da Concessionária.
O prazo inicial de 90 dias para conclusão do processo foi prorrogado por mais 30 dias, com término em 31 de dezembro. A próxima etapa envolve o envio da proposta aos órgãos competentes, ao Ministério Público de Contas e, finalmente, para análise dos conselheiros no Plenário do TCE-BA, que retomarão suas atividades em fevereiro de 2025.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, ao receber o resultado do trabalho realizado, ressaltou que a atuação consensual na administração pública se mostrou um método de autocomposição, onde o TCE atuou como mediador, facilitando o diálogo entre as partes e buscando um consenso para definir soluções conciliatórias. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas assegurou a preservação do interesse público, da vantajosidade e da legalidade das soluções acordadas.
A comissão realizou diversas reuniões bilaterais e multilaterais durante o período de trabalho, com o objetivo de alcançar convergências que permitissem a construção de acordos e soluções viáveis para a manutenção e modernização do Contrato de Concessão. A necessidade de modernização do contrato surgiu devido às variações extraordinárias nos custos dos insumos e do capital desde sua assinatura, especialmente devido aos impactos da pandemia de Covid-19.