O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões contra Alexandre Baldy, ex-deputado e ex-ministro das Cidades, no caso da Operação Dardanários.
Segundo Mendes, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não tem competência para julgar o processo de Baldy, determinando que o caso retorne à Justiça Eleitoral, anulando as provas e atos decisórios da Justiça Criminal no processo.
A decisão do ministro foi emitida na quinta-feira, 19. Alexandre Baldy foi acusado de receber R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, negando as acusações e atuando atualmente como representante da montadora chinesa BYD no Brasil.
Nos comentários dos advogados de Baldy, Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, a decisão destaca a importância do respeito ao “juiz natural”, garantindo a análise do caso pela jurisdição correta.
Gilmar Mendes criticou o Ministério Público Eleitoral e o Juízo Eleitoral por ignorarem a jurisprudência do STF, apontando um “bypass processual” que transferiu o caso de volta à Justiça Federal, contrariando a competência previamente definida.
A Operação Dardanários, como desdobramento da Lava Jato em 2020, investiga esquemas de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos, com acusações de desvios relacionados à saúde pública no Rio de Janeiro no caso de Baldy.
Mendes reforçou a importância de analisar com rigor casos envolvendo “bypass processuais”, respeitando decisões anteriores da Suprema Corte para manter a legitimidade do sistema de justiça.
Além de ter sido ministro no governo de Michel Temer (MDB), Baldy teve relevância em áreas de infraestrutura e foi secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo no governo de João Dória (PSDB).