Em ofício a Dino, Lira diz que cumpriu regras ao destinar emendas

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A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em resposta às solicitações do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares. O órgão justifica que seguiu as regras atuais estabelecidas pelo STF para a liberação das emendas de comissão.

Em sua resposta, a Câmara argumenta que a deliberação das emendas de comissão foi devidamente documentada e amplamente divulgada na internet, refutando a alegação de que as informações seriam obscenas ou fantasiosas.

Na quinta-feira (26/12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e discutiu a questão dos recursos. Lira destacou que todas as ações foram realizadas dentro dos acordos entre os poderes Executivo, Legislativo e em conformidade com os trâmites legais internos, incluindo as conversas com o Judiciário.

Após o episódio, a matéria segue sendo atualizada para acompanhar os desdobramentos. Caso deseje receber notificações sobre os assuntos de seu interesse, siga as instruções acima para habilitá-las em seu navegador.

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