Uma parte de R$ 4,2 bilhões do Orçamento continua bloqueada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um impasse na execução de emendas parlamentares. Recentemente, a Câmara dos Deputados atribuiu a responsabilidade ao Executivo por liberações que desrespeitaram decisões judiciais. O ministro Flávio Dino, responsável pelo bloqueio de 5,4 mil emendas, exigiu respostas claras da Câmara sobre a destinação desses recursos. No último minuto do prazo, a Câmara enviou um documento evitando assumir responsabilidades. Dino havia solicitado que a Câmara fornecesse as atas de aprovação das emendas para esclarecer quem são os verdadeiros responsáveis por essas verbas, porém a documentação não foi enviada.
Desde agosto, o ministro Dino tem tomado medidas para garantir transparência nos recursos indicados pelos parlamentares, o que gerou tensões no Congresso e resultou em votações travadas pouco antes do recesso parlamentar. A Câmara, por sua vez, defendeu em sua resposta ao STF que agiu conforme as orientações do Executivo, uma vez que as emendas não são obrigatórias. Apesar disso, a Casa não esclareceu se todas as 5.449 emendas listadas foram de fato aprovadas pelas comissões.
Durante o recesso parlamentar, a crise entre os poderes em relação às emendas parlamentares persistiu. O ministro Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões até que a Câmara apresente as atas das sessões das comissões permanentes. Além disso, determinou uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos. Mesmo diante desse cenário, a Câmara enviou um documento argumentando que a liberação das emendas teve aval do governo federal.
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