Uma parte no valor de R$ 4,2 bilhões do Orçamento permanece retida devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao impasse na liberação das emendas de comissão. Em resposta à determinação do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos, a Câmara dos Deputados afirmou que agiu de acordo com a lei, atribuindo ao Executivo a responsabilidade pelas liberações que desrespeitaram as ordens judiciais.
Flávio Dino, responsável por bloquear 5,4 mil emendas de comissão, havia requerido respostas objetivas da Câmara e a inclusão de atas que comprovassem a aprovação das destinações das emendas. Essa demanda poderia identificar os responsáveis pelas verbas. No entanto, no prazo final para entrega, na noite de sexta-feira (27), a Câmara apresentou um documento, porém não anexou as atas solicitadas.
Desde agosto, o ministro tem tomado decisões visando a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Essas ações têm gerado tensões na Praça dos Três Poderes e influenciado votações no Congresso até pouco antes do recesso parlamentar.
Fonte: Metrópoles.
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