O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou emendas de comissão do Senado que não foram empenhadas até 23 de dezembro de 2024, vetando cerca de R$ 2,5 bilhões. A decisão ocorreu após o Senado se manifestar no STF e prestar esclarecimentos sobre as emendas de comissão assinadas por líderes da casa.
O Senado afirmou ter seguido as decisões da Suprema Corte e a portaria do Executivo ao indicar as emendas RP8 em 2024, assegurando transparência. No entanto, Flávio Dino apontou a falta de documentos que comprovassem a aprovação dos beneficiários e valores das emendas, negando o pedido do Senado.
O ministro frisou que não se trata de interferência ou judicialização da política, mas sim de controle jurisdicional dos atos administrativos de acordo com as regras do Legislativo. A validade de empenhos de emendas de comissão anteriores continua mantida.
Facebook Comments