O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou parte das emendas de comissão que ele havia bloqueado. Os valores foram desbloqueados para garantir o planejamento financeiro de Estados e municípios que aguardam essas verbas. A liberação foi feita para recursos que já estavam empenhados antes da decisão que suspendeu os repasses.
Dino permitiu a execução das emendas de comissão até dezembro de 2024, mas apontou a necessidade de ajustes para 2025 devido a problemas na indicação dessas emendas. O ministro destacou a irregularidade do atual modelo em que os líderes partidários assumem a autoria dos pedidos de destinação de verbas, ocultando os parlamentares envolvidos atrás das indicações.
A Câmara dos Deputados defendeu que cumpriu as normas na indicação das emendas, afirmando que os líderes partidários apenas confirmaram as indicações feitas pelas comissões. Dino, por sua vez, ressaltou a importância da transparência e da rastreabilidade na destinação dos recursos, criticando o sistema atual de “apadrinhamento” das emendas.
Além disso, o ministro autorizou a movimentação de recursos destinados à saúde, permitindo temporariamente repasses via fundos de saúde devido a atrasos na abertura de contas bancárias específicas. No entanto, estabeleceu o prazo limite de 10 de janeiro para essa modalidade de transferência.
Dino também determinou que emendas impositivas para a saúde possam ser empenhadas até dezembro de 2024, mesmo sem as contas específicas abertas. Desde 2021, o STF vem lidando com questões relacionadas ao orçamento público e à destinação de emendas, buscando garantir maior transparência e controle público sobre tais recursos.
