Em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (30), o ministro Flávio Dino manteve o bloqueio de parte das emendas parlamentares do Senado, apesar de reconhecer maior transparência em relação às emendas.
O embate entre Judiciário e Legislativo sobre as emendas parlamentares tem crescido, com destaque para as emendas de comissão, que deveriam ser decididas pelos próprios parlamentares temáticos. Porém, tanto Câmara quanto Senado buscam validar as verbas apenas com a chancela de líderes partidários.
O Senado havia solicitado a liberação dos valores, comprometendo-se a votar em fevereiro, mas não obteve sucesso. Dino rejeitou a argumentação, questionando como empenhar uma verba sem aprovação da comissão. Ele reafirmou que as emendas de comissão não podem se tornar emendas de líder partidário.
A AGU orientou os ministérios a não empenharem as emendas de comissão, seguindo uma interpretação restritiva da decisão de Dino. A situação acarretou em reações dos parlamentares, levando a tentativas de acordo entre governo, STF e Congresso, que ainda não foram definidas.
As emendas parlamentares são uma forma dos políticos destinarem verbas para obras em suas bases eleitorais, ampliando seu capital político. As suspeitas de corrupção têm cercado essa prática.
Nos bastidores, há rumores de ação coordenada entre Dino, ex-ministro de Lula, e o governo para reduzir o peso das emendas no Orçamento. A Polícia Federal foi acionada para investigar.
Com o Congresso em recesso até fevereiro, retaliações podem ocorrer em votações de interesse do governo quando os trabalhos forem retomados.