Após um ano de mudanças na agenda econômica, o governo federal deixou diversas propostas para 2025, incluindo o Orçamento de 2025, a Reforma Tributária, a Reforma da Renda e a Autonomia do Banco Central.
Orçamento de 2025
O Congresso Nacional só concluiu as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 em 2024. Com o recesso legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ficou para o próximo ano.
Está previsto que a peça orçamentária de 2025 seja apreciada em fevereiro, após a eleição das próximas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Como a votação da LOA está pendente, o Poder Executivo pode fazer apenas despesas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional.
Vale ressaltar que não é a primeira vez que o Congresso atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União, com registros de pelo menos 11 casos de adiamento na aprovação da LOA.
Reforma Tributária
O governo conseguiu avançar na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto aprovado unifica cinco impostos vigentes no país e estabelece diretrizes para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e o Imposto Seletivo.
Embora tenha sido um passo importante, a análise de um segundo texto que regulamenta a reforma tributária foi deixada para 2025.
Reforma da Renda
A reforma da renda só avançará em 2025 e pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe R$ 5 mil por mês, beneficiando 36 milhões de contribuintes a partir de 2026.
O governo ainda não enviou o projeto de reforma de renda devido a uma inconsistência encontrada.
Autonomia do Banco Central
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia do Banco Central foi adiada para 2025. A proposta visa estabelecer autonomia total para o BC, com mudança apenas no regime jurídico.
A PEC dará poderes de regulação, supervisão e resolução ao BC, podendo fiscalizar e aplicar penalidades sobre instituições sob supervisão.
Com a saída de Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central, a PEC deve perder força para avançar no Congresso, pois seu sucessor mostra postura mais contida sobre o assunto.
Desoneração da folha
O Congresso terá que aprovar medidas de compensação para os anos de 2025 a 2027 após o presidente sancionar a lei que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento.
A lei mantém a desoneração total em 2024 e estabelece a retomada da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5%.
O governo tentou barrar a desoneração da folha, mas as medidas foram mantidas pelo Congresso, representando uma derrota para a equipe econômica em 2024.
Facebook Comments