Tensão em torno de emendas faz Poderes fecharem ano em conflito

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Os Poderes enfrentaram tensão no final de 2024 devido a impasses relacionados às emendas parlamentares. O Congresso Nacional tentou convencer o ministro Flávio Dino, relator das ações no STF, sobre a transparência na gestão dos recursos, mas não obteve sucesso. As emendas foram condicionantes para a aprovação de projetos de ajuste fiscal. O Executivo chegou a orientar o não pagamento das emendas, mas Dino autorizou parte dos valores, com destaque para a verba de saúde. As emendas foram liberadas até março de 2025, com requisitos de transparência. Flávio Dino definiu critérios para o pagamento das emendas, condicionando-as ao cumprimento de exigências constitucionais de transparência e controle público. Ele também determinou a verificação da transparência antes da transferência dos recursos.

No dia 31 de dezembro, Dino autorizou o empenho das emendas destinadas à saúde, garantindo sua excepcional validade. Ele estabeleceu prazos para a identificação dos recursos, e caso isso não seja feito, as emendas serão anuladas. O ministro ressaltou a importância do cumprimento do valor mínimo constitucional destinado à saúde. As decisões de Flávio Dino envolveram a liberação condicionada das emendas RP8, RP9 e Pix, com critérios para transparência e controle público, além da separação entre o relator do orçamento e o autor das emendas.

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