O reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrou em vigor em 1° de janeiro. A publicação atualizou os valores conforme a Lei n° 14.025/2018, impactando despesas judiciais e extrajudiciais. Consulte a tabela completa.
O reajuste dos valores das tabelas de custas, taxas e emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrou em vigor a partir do dia 1° de janeiro. A medida, que é realizada anualmente, teve como base o ajuste do anexo único da Lei n° 14.025, de 6 de dezembro de 2018, modificando o anexo único da Lei n° 12.373, de 23 de dezembro de 2011. Além disso, a publicação também impactou os valores das despesas judiciais e extrajudiciais relacionadas aos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual. Para conferir a tabela completa com as atualizações feitas, acesse o link disponibilizado.