STF determina que mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu realizar mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão ocorreu após um habeas corpus da defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos, presa por tráfico de drogas.
A quantidade mínima de droga encontrada levou o ministro a conceder a prisão domiciliar, assegurando que a criança não teria acesso ao entorpecente. O juiz de origem irá determinar as condições e monitoramento da prisão, podendo impor medidas cautelares adicionais, conforme informado pelo STF.
Gilmar Mendes ressaltou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar visa garantir os direitos das crianças afetadas pela ausência materna, assegurando os cuidados aos filhos menores. Diante de decisões anteriores negando esse benefício, foram determinados mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O foco dos mutirões é revisar as prisões, investigar as condições de encarceramento e promover ações de cidadania e ressocialização das detentas.
Essa decisão representa um avanço na garantia dos direitos maternos e na proteção das crianças envolvidas, assegurando um ambiente mais adequado para o desenvolvimento dos menores.
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