STF defende que CLDF pode convocar procurador em casos de investigação

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

O STF confirma que a CLDF tem o poder de convocar o procurador em casos de investigação. Em decisão durante a ADI 6725, o STF validou a Lei Orgânica do DF, permitindo que a Câmara Legislativa convoque o procurador-geral para prestar esclarecimentos. A PGR questionou esses trechos, alegando violação da separação dos poderes, porém, a decisão afirmou a constitucionalidade dessa prerrogativa.

No julgamento, o voto de Gilmar Mendes prevaleceu, destacando que a CLDF pode convocar o procurador-geral, pois o cargo está ligado diretamente ao governador, assemelhando-se ao modelo federal. Ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux discordaram, sendo vencidos na decisão.

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Motta cria grupo de trabalho para discutir projeto da misoginia e escolhe Tabata Amaral como coordenadora

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de um Grupo de Trabalho para debater o PL...

Por que o câncer de coração é tão raro? Estudo descobre explicação

Batimentos cardíacos ativos podem frear o crescimento de tumores, aponta estudo em camundongos Resumo: um estudo publicado na Science sugere que o movimento constante...

MP-BA dá cinco dias para Prefeitura de Feira de Santana publicar lista de reprovados e reabrir recursos em seletivo da educação

Resumo: o Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura de Feira de Santana reabrir o prazo de recursos do Processo Seletivo REDA 001/2026...