O Ministério da Justiça ajusta a PEC da Segurança Pública para atender demandas dos governadores
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, modificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em outubro de 2024, para garantir a independência dos governadores sobre o comando das polícias. A nova versão será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda hoje.
A PEC, recebida com opiniões divergentes, visa fortalecer a atuação do governo no combate ao crime organizado, sem interferir na autonomia dos estados. Propõe a integração das forças policiais, fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e implementação de políticas unificadas.
O texto também prevê a criação de uma nova instituição policial, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), com poderes de policiamento similar aos da Polícia Militar. Enquanto a Constituição Federal atribui aos estados a responsabilidade pela segurança pública, o governo justifica a necessidade da nova polícia para combater o crime em âmbito nacional.
Criticas dos Governadores
Os governadores criticaram a proposta veementemente. Ronaldo Caiado, de Goiás, afirmou ser inaceitável qualquer interferência nas prerrogativas dos estados em relação às polícias. Já Tarcísio de Freitas, de São Paulo, considerou a proposta impraticável, propondo um foco no aumento das penas para membros de facções criminosas.