O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que estabelece protocolos para o uso progressivo da força policial, com base em princípios internacionais. A ação visa padronizar procedimentos em todo o Brasil, priorizando a racionalidade e proporção nas ações policiais, garantindo a proteção da vida. Normas incluem o uso de armas e cursos de capacitação para agentes, além da criação de comitês de monitoramento e combate ao crime organizado.
Para proteger a população e os policiais, o Ministério da Justiça busca estabelecer regras claras para as ações policiais, em conformidade com padrões internacionais. O uso de armas, gerenciamento de crises e treinamento para agentes fazem parte das diretrizes, visando reduzir a letalidade policial e fortalecer o combate ao crime organizado.